Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico: Caminhos para a Construção da Paz

Atualizado: 7 de Nov de 2020

Everaldo Luiz Oldoni

Fabiano Oldoni


“Paz interior é aquele ponto sossegado que buscamos,

bem no centro do redemoinho, no caldeirão que é a vida”.

Kathy Jone


1. A CONSTRUÇÃO DA PAZ COMEÇA EM CADA UM DE NÓS


Nos últimos 100 anos, passamos de 2,5 para mais de 7 bilhões de habitantes no planeta. A projeção para 2030 é de quase 9 bilhões; em 2100 mais de 11 bilhões. Tudo bem que possivelmente não estejamos por aqui em 2100, mas muitos daqueles que amamos e que nos preocupamos em deixar recursos para bem viver, estarão.


Como será reunir tantas pessoas num mesmo lugar onde hoje já está apertado e cerceado? A natureza conseguirá suprir todas as demandas que virão? O planeta certamente comporta todas essas pessoas, mas com que qualidade suas vidas se desenvolverão?

Iradj Roberto Egharari faz uma analogia interessante:


...poderíamos dizer que o mundo se assemelha ao ser humano que está doente e combalido, cujos sentidos estão perdendo as suas capacidades. Os seus olhos não mais vêem, seus ouvidos estão ensurdecidos e suas forças cada vez mais enfraquecidas. Há a necessidade de um médico competente, que possa atender a esse corpo agora desfalecido, dados os conflitos, as desigualdades, as injustiças, as exclusões que partem de todos os lados e que incidem sobre o corpo da humanidade. Esse médico deve ter o dedo no pulso dessa humanidade desolada e aplicar o remédio que seja apropriado e necessário à época em que vivemos. Numa época em que o racismo, o nacionalismo, os extremos de riqueza e pobreza, as desigualdades de gênero e a falta de uma educação universal tornam-se ainda mais intensificadas pela contenda entre as religiões, elementos que dilaceram o corpo da humanidade, um novo remédio deve ser aplicado. Da mesma forma que no corpo humano, quando uma doença acomete uma parte do todo o corpo se mobiliza para a proteção de todo o sistema, essas doenças que acometem o corpo da humanidade necessitam de uma solução abrangente: essa solução, esse remédio, esse elixir poderoso, nada mais é que a unidade da humanidade. [1]


Produzir esse “remédio” é tomar novas consciências que produzam comportamentos menos competitivos, cumulativos, que se voltem para a frugalidade, a simplicidade voluntária, o conforto essencial, e que tenham muito claro que somos um todo, resultado da relação das partes, e que nossa parte precisa ser pensada e feita na coexistência com equilíbrio.


Nossa espécie cria, através da evolução científica e tecnológica, instrumentos capazes de transformar o planeta, porém, ao mesmo tempo, acaba por se transformar numa espécie com potencial de provocar o próprio aniquilamento. Há milhares de anos os dinossauros foram extintos por fatores externos. Hoje, somos nossa própria ameaça.


Muitas espécies extintas, cada vez se consome mais, muitos recursos estão sendo exauridos e diante da escassez dos recursos naturais, os conflitos entre governos, povos e nações não demora a aumentar, na disputa violenta pela sobrevivência, gerando, inevitavelmente, maior sofrimento humano.


Antes se brigava por territórios, minerais e produtos com alto valor comercial. Hoje as disputas são por produtos e recursos da biodiversidade. Verifica-se na história humana polos extremados de criação, inspiração e, ao mesmo tempo, estupidez e barbárie.


Não se pode esquecer que somos natureza e fazemos parte da biodiversidade. Os corpos carregam o meio ambiente em que estão inseridos, e quando este meio é afetado, se afetam as dimensões físicas, emocionais, mentais e espirituais que somos todos.


Hoje se têm excesso de lindas frases prontas, excesso de teorias recheadas de palavras impactantes. Um arsenal de técnicas e livros de autoajuda estão tentando preencher o vazio do Ser, que sente estar fora do seu lugar, sente estar numa arena ou em pequenos e frios ringues, onde existem poucos atalhos que promovem o encontro, e muitos muros que escondem vaidades, egos inflados e cheios da soberba do saber.


Nessas circunstâncias as forças internas se exaurem com rapidez, e o espirito, a alma, ficam à mercê, esquecidos e perdidos num deserto de dimensões não educadas para serem reconhecidas como parte da integralidade humana.


De que adianta saber tanto, sair na defesa de teses e publicar pesquisas inúmeras sobre a necessidade da paz, e não se voltar para o mais simples, aquilo que está presente em nós e no outro, o essencial invisível que não é olhado por pura falta de tempo?


Falta tempo para poder olhar o outro sem pré-juízos; falta tempo para viver sem precisar disputar e defender verdades absolutas. É cansativo ter que competir, provar, ser bom aos olhos do mundo diuturnamente. O tempo para sentir e olhar para a simplicidade do ser, acaba por não existir. O objetivo continua em um único foco, o alvo é apenas saber para ter poder, geralmente sobre o outro. O excesso do pensar e o exagero da importância ao conhecimento lógico desmereceu o transcendental, o básico. Não somos deste mundo, estamos neste mundo.


É tão pequeno dedicar toda a energia para simplesmente vencer. Não é preciso “vencer”, é preciso se deixar ser vencido por outros aspectos que fazem parte do humano que se é.


As intuições, sensações, percepções, sonhos, buscas, singularidades, especificidades, entre tantos outros tópicos, compõe o ser humano e estão submersos no excesso, na correria diária em função da cultura patriarcal implantada, que usa a repressão, a dominação e que se identifica apenas com o comércio, a economia e as finanças, gerando mecanismos de violência e guerra entre as classes, nos processos de produção, entre tantos outros aspectos desgastados da nossa realidade cartesiana e consumista.


Por que a cultura dominante ainda se estrutura na “vontade de poder” sobre a natureza, poder sobre o outro, poder sobre as nações, os mercados, gerando medo e incitando à guerra? Por que mantemos a humanidade dividida em algumas regiões demográficas ou segmentos sociais?


Cristóvam Buarque[2] diz que “o mundo global atual formou uma humanidade dividida: no lugar da cortina de ferro, uma cortina de outro; de um lado um arquipélago de pobres do mundo diferenciados em sua exclusão dos benefícios da modernidade e, de outro, um primeiro mundo internacional de ricos integrados nos mesmos modernos padrões de consumo e cultura”.


É a modernidade líquida de Bauman.


Se a realidade atual assusta, é momento de saber que o que se vive é o mapa das visões de mundo, é o resultado das ações que carregam o código genético dos pensamentos e sentimentos que são por nós alimentados e nutridos.


Parece que a saída diante de um mundo de mercado tão poderoso, é apostar numa sociedade auto responsável, consciente e em rede. É urgente entender que investir na consciência da educação dos valores humanos e ecológicos é o caminho mais econômico e eficaz.


Se a Paz é busca universal, será necessário combinar a democracia nacional com a solidariedade internacional. Uma busca para além da paz comercial, em direção a uma paz social que inclua a luta contra a pobreza e contra todas as formas de violência, sejam elas migratórias, culturais, tecnológicas, políticas, éticas etc.


Ter claro que a terra é um imenso condomínio onde cada povo, nação, tribo, mesmo dono de seus patrimônios, deve ter a noção e o respeito ao conjunto de regras comuns a toda humanidade.


É necessário sair da dicotomia, dos determinismos e simplismos, da competição polarizada da direita e esquerda, ir além da prática da liberdade e igualdade e incluir a FRATERNIDADE, que produz o altruísmo, a solidariedade e a tolerância para a diversidade. Com o “terceiro incluído”, a justiça cria sentido e corpo, e permite o encontro da paz pessoal que transborda para o social, produzindo o equilíbrio tão necessário na natureza que acolhe e sustenta a todos.


Buscar a democracia globalizada é ir muito além dos aspectos do ter, é dar o direito ao outro de ser na diferença das macro concepções. Enquanto se está globalizado em alguns aspectos, infelizmente na maioria dos aspectos humanos não se está.


Entender que a paz nasce no interior do homem, e é no amago que esse baluarte deve ser construído é o início da construção de um novo paradigma, o holístico, que se difere do atual paradigma analítico que vivemos e que apenas produz as explicações.


Passou da hora de superarmos o modelo dualista cartesiano, que olha o mundo como um grande relógio, sem vida, mas programado para sempre atuar da mesma forma. Uma visão ecológica, a partir da teoria dos sistemas, é essencial e urgente. Ver o mundo como um algo vivo, sempre em movimento e mutação.


Enquanto a academia encontra-se presa no século 19, a visão holística permite colher o melhor da idade média com o melhor da idade moderna e ampliar para uma visão transdisciplinar. O novo pode transformar o poder da manipulação, da avareza e dos lucros implacáveis, no poder pessoal, no poder da aldeia, da tribo, no poder do todo.


Acreditamos que a inteligência nos foi dada também para colocar limites à violência e dar sentido construtivo e justo para todos os habitantes do planeta, no entanto, o saldo atual é negativo e deficitário em muitos aspectos, podendo piorar ainda mais, caso nos faltar a coragem de fazer a nossa parte no processo de construção da paz.


Falar de paz apenas como conceito ou definição, é raso e deixa de produzir frutos reais.


Como falar e cultivar a paz se ainda não decido por ela? se ainda creio que ela deva ser forçada, manipulada apenas no exterior e não seja resultado de algo que se constrói no interior de cada um de nós?


A construção deve ser processual, as bases devem brotar do íntimo, ou seja, buscar as inspirações para a paz na própria vontade de querer a paz. Somos os únicos seres capazes de intervir nos processos da natureza e impulsionar ou estacionar a marcha da evolução. Não basta ser a favor da paz, é preciso praticar a paz.


Devido à falta de consciência e autoconhecimento e por ficar só no aspecto mental, onde os conteúdos são fragmentados, é comum deixar que as características primitivas e egóicas enclausurem o humano. Por crer estar separado/fragmentado, sente muito medo, medo do outro, medo de não dar conta, de não ter o suficiente, de não ser o melhor, e acaba criando na mente o que Pierre Weill chamou de “Fantasia da separatividade”.


A mente cria a fronteira, por acreditar estar separado de tudo e do todo, e isso passa a ser aterrorizante. Esse pensar vai contra a necessidade básica da alma humana de pertencer e estar inserido. Essa fantasia é criada apenas na mente, local de onde brotam os conceitos e as fronteiras são construídas. Somos muito mais que nossas informações e nossa capacidade de raciocinar.


Para sair da fragmentação da mente e encontrar a integralidade, o olhar precisa ser holístico, precisa buscar a inteireza do Ser e isso inclui uma ecologia pessoal, uma ecologia social, que é apenas o reflexo da pessoal, e uma ecologia planetária, que é a colheita das relações e interações pessoais.


Tudo parte da ecologia pessoal, aquela que olha o integral, representado pelos aspectos do corpo físico, do mental, do emocional e do espiritual, sendo este último o local onde se cultiva tanto a paz como a guerra.


Certos, pelo instinto, que é preciso sobreviver, e com o sentimento que Pierre Weil[3] denomina de fantasia da separatividade, o medo, que é a antítese do amor, fraciona e enclausura o Ser em papéis e máscaras penosas de usar e representar. O humano não cuidado em sua ecologia pessoal, torna-se um potencial agressor no social e uma grande ameaça na natureza. O humano não cuidado é uma poderosa máquina de produção e consumo a todo vapor, e dessa forma, cada um no seu mundo particular, faz dele o único lugar que realmente dá valor. O egoísmo impera, as guerras são potencializadas, as diferenças tiradas a limpo a qualquer preço e a fraternidade nunca tem vez.


A cultura da paz pede uma caixa de ferramentas flexíveis e diversificadas, onde se prepara para o combate, no entanto com armas diferentes. Não se promove a paz ao eleger certas circunstâncias e excluir outras, por mais que nos soem estranhas ou diferentes. A paz precisa existir na diversidade e o que sustenta essa paz deve ser embasado na essência de qualquer ser humano, seja ele de qualquer cor, etnia, orientação sexual, nível social etc.

É preciso sair da normose que provoca o aniquilamento e colocar-se a caminho, como numa crisálida que almeja e permite a metamorfose das novas consciências.


Temos muito exemplos de figuras que representam o amor não condicionado, que inspiram a arte de cuidar e mostram que a generosidade é um dos maiores atributos humanos. Bom seria se tivéssemos a ousadia de cultuar as memórias de agentes transformadores como Madre Tereza, Gandhi, Irmã Dulce, Dalai Lama e tantos outros.


Parece estranho falar de paz e perceber que nossos cultos são voltados para os mártires de guerras; estranho também é observar que as praças públicas cultuam pessoas que representam a vitória e que a vitória sempre traz escondida um lado que é derrotado, e que geralmente este lado é composto por fracos desfavorecidos pelo sistema que nos foi incutido desde que passamos a nos sentir separados.


Podemos nos perguntar com franqueza: Onde foi que nos perdemos? no que estamos nos transformando? para onde estamos nos direcionando e onde queremos chegar?


Nossos corpos estão destinados a viver cada vez mais, porém, nossas almas estão sedentas de algo que tanto conhecimento ainda não foi capaz de apaziguar. O conhecimento parece atropelar o essencial intrínseco em nós, e nos desafiar a ser cada vez melhor, ou então, uma máquina mais produtiva e melhor programada para durar mais tempo.


E onde mesmo deve brotar e ser cultivada a paz?


Em nosso interior ela deve brotar e se instalar!


Quando a consciência sair da infância que busca a unidade na tribo; superar a adolescência que conhece a unidade na cidade-estado, e chegar à maturidade que cultiva a unidade como uma só nação planetária, teremos a matéria prima que serve de amálgama e que sustenta esta unidade produzindo a justiça, a abnegação, a moderação, a temperança, a bondade, a resignação, o sacrifício e o amor, para o qual fomos criados e estamos destinados.


A capacidade de amar e coexistir em paz está ligada diretamente ao nosso estado interior. Esta sonhada paz interior está condicionada a tudo o que nos habita, naquilo que estamos conscientes e naquilo que se esconde em nossos porões existenciais. Nossos traumas não resolvidos, nossas marcas escondidas e rejeitadas a ferro e fogo, nossas dores negadas, nossas carências camufladas. Tudo está em nós, nossa guerra e nossa paz.


Se tudo está em nós, fica evidente que o processo de construção da paz passa pelo autoconhecimento e pela disposição de transmutar as sombras em luzes e assim servir-se das cicatrizes como faróis que podem orientar o próprio caminho e o caminho daqueles que juntos com nós buscam a pacificação.


2. O PENSAMENTO SISTÊMICO ENQUANTO CAMINHO PARA A CONSTRUÇÃO DA PAZ


Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB e demais instituições públicas devem priorizar suas ações para que a PAZ seja sempre o objetivo máximo a ser alcançado.

No campo das relações sociais, pública ou privada, seja de forma coletiva ou individual, também as ações devem ter por objetivo a pacificação. É demais pedir isso? É estranho ter esse objetivo?

A partir do Imperativo Categórico de Kant, talvez possamos sublinhar que a paz deve ser a cultura por excelência nas relações sociais, institucionais e pessoais.


Falando especificamente do judiciário, notamos muitos movimentos de humanização do Direito ganhando espaço e força nos últimos anos, os quais não podem perder o norte que é a CULTURA DA PAZ.


Seja a Justiça Restaurativa, a Mediação, a Aplicação Sistêmica do Direito (Direito Sistêmico) ou qualquer outra abordagem que se propõe a auxiliar na pacificação e transformação do conflito, todas devem estar a serviço de algo maior, que é a pacificação.


Por tal motivo, todo esse ferramental teórico e prático precisa compartilhar seus saberes entre si, para que, de forma inclusiva, se fortaleçam no propósito maior e único.


A violência é um ato complexo e sua compreensão também depende de ações complexas. Para isso a dualidade e separatividade tão comum no Direito tradicional, não pode ter espaço nesses movimentos pacificadores e que se dizem opostos ao litígio.


O pensamento sistêmico, ecológico por excelência, pressupõe que as relações não se dão entre objetos ou pessoas, mas entre conexões. São redes, teias que nos unem e, por tal razão, nos interligam com todos e com tudo. Não há separatividade, mas complexidade.


Como visto, a CULTURA DA PAZ pode ser compreendida a partir da ecologia pessoal (física, mental emocional), ecologia social e ecologia planetária. Destes, pensamos que a mais importante para os que estão envolvidos nos movimentos de pacificação, seja a pessoal, mas sem ignorar as demais.


Contudo, é comum presenciamos profissionais da área do Direito que se colocam a serviço da cultura da paz, porém vivem em completa ausência de paz (pessoal, familiar e social).

Não se espera que sejam perfeitos ou isentos de aflições, porém é muito importante que tomem consciência de que a cultura da paz começa consigo próprio, em suas relações e na família.


Precisamos fazer esse movimento de autoconhecimento, de saber identificar nossas fraquezas e virtudes, compreender que é possível transformar os conflitos que nos chegam diariamente. Com certeza, um profissional consciente de quem realmente é, terá uma importância ainda maior para o movimento.


É comum instituições oferecerem cursos de gestão de escritório/gabinete, como peticionar, fazer sentença, oratória etc. Tudo isso é importante, claro, agrega saberes técnicos, mas de nada adianta se a CULTURA DA PAZ é algo estranho a este profissional.


Afinal, para onde estamos olhando? Para o sucesso profissional, lucro, captação de clientes ou a para a pacificação?


Nem todos estão prontos para esse movimento e para muitos isso não faz sentido. Respeitemos. Porém para aqueles que estão nesse caminho, é preciso compreender que a pacificação começa em cada um de nós.


E nesse sentido a Justiça Restaurativa[4] e a Aplicação Sistêmica do Direito[5] tem se mostrado caminhos hábeis a proporcionar ao profissional e também ao cliente, uma reflexão sobre as causas das demandas e conflitos que chegam ou querem chegar ao judiciário.


São duas possibilidades que não se afastam, pelo contrário, se complementam, pois estão a serviço de um pensar sistêmico e complexo, que não separa. Estão em rede.


E esse é o ponto. O pensamento sistêmico supera o pensamento cartesiano e se quisermos agir sistemicamente, é preciso compreender que tanto a Justiça Restaurativa, como o Direito Sistêmico, a Mediação etc., não são caminhos paralelos. São, antes, caminhos que se cruzam, em uma interdicisplinaridade complexa e com objetivos em comum: CULTUAR A PAZ.

Notas e Referências


[1] EGHRARI. Iradj Roberto. A paz como caminho. Organizadora Dulce Magalhães. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006. p. 18.

[2] Buarque; Cristóvam. A paz como caminho. Organizadora Dulce Magalhães. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006. p. 7.

[3] Weil, Pierre. A Arte de de Viver em Paz. São Paulo. Ed. Gente, 1993.

[4] Sobre Justiça Restaurativa Sistêmica ver OLDONI, Everaldo Luiz; LIPPMANN, Márcia Sarubbi; OLDONI, Fabiano. Justiça restaurativa sistêmica. Joinville: Manuscritos Editora, 2018.

[5] Para compreender o que se denomina de Direito Sistêmico, ver OLDONI, Fabiano; LIPPMANN, Márcia Sarubbi; GIRARDI, Maria Fernanda G. Direito Sistêmico: aplicação das leis sistêmicas de Bert Hellinger ao Direito de Família e ao Direito Penal. Joinville: Manuscritos Editora, 2018.